Boletim Eletrônico da ABO NACIONAL - Nº 106 - Maio/2008

Dia 28/5: ABO incentiva mobilização nacional
a favor da aprovação da EC 29

Diante da possibilidade de adiamento da votação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei 121/07, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), a ABO Nacional reforça seu posicionamento em defesa da matéria, de extrema importância para a saúde pública e solicita a todos os cirurgiões-dentistas a fortalecer o movimento em defesa da proposta que trará mais verbas para o setor saúde. É desejo da bancada governista incluir, no mesmo dia e junto com a EC 29, a proposta de uma nova CPMF.

A ABO incentiva a mobilização nacional dos profissionais, e solicita que contatem, mesmo a distância, por e-mail, os 513 deputados antes das 15h00 do dia 28/5, quarta-feira desta semana.

Nesta data deverá ser apresentada à Câmara dos

deputados, a Emenda Constitucional 29, já aprovada por unanimidade no Senado, e que determina percentuais mínimos de aplicação de verbas em saúde a serem obedecidos por estados (12%) e municípios (15%). Ainda, a EC 29 também exige da União aplicação de 8,5% das receitas de 2008 em saúde; 9% em 2009; 9,5%, em 2010 e 10%, em 2011. Desta forma, a EC 29 representa mais R$ 10 bilhões para a saúde já neste ano.

Entre em contato com os parlamentares que você ajudou a eleger e faça parte desta luta. Faça como a ABO: posicione-se.

Para contatar os deputados: http://www2.camara.gov.br/internet/
popular/falecomdeputado.html/

Diga NÃO à CPMF

A ABO também mantém sua posição veemente contra as tentativas de reedição da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta ano passado após forte pressão social, da qual a entidade participou ativamente, contra o aumento da já pesada carga tributária do Brasil e a favor da saúde do brasileiro.

Além da polêmica política da recriação do tributo, derrubado pelo Senado no ano passado, a discussão ganha ainda um ingrediente jurídico. A proposta da base aliada é que o tributo seja recriado no mesmo projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29.
Com esta manobra seria necessário obter menos votos do que no formato antigo, de emenda constitucional. Uma lei complementar é aprovada com o apoio de 257 deputados e 41 senadores,

enquanto uma emenda constitucional precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A CPMF caiu em dezembro por ter recebido no Senado 45 votos, faltando quatro para a prorrogação.
A nova CPMF teria alíquota de 0,1% e destinação integral para a saúde. A previsão é de uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2009. Desta vez, o "imposto do cheque" teria caráter permanente. A arrecadação do governo federal vem batendo recordes e mesmo assim querem criar mais impostos, aumentando ainda mais a carga tributária.

Exerça seu direito e manifeste-se.

Para contatar os deputados: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/

falecomdeputado.html/

Inscrições para bolsas na UFSC,
área de Saúde Pública, até 6/6

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública (PPGSP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está com inscrições abertas para o processo seletivo para o curso de mestrado em Saúde Pública, para o preenchimento de 22 vagas, turma 2008. O prazo de inscrição, por via postal, é válido para correspondências datadas no correio até 6/6/2008.

O PPGSP tem duas áreas de concentração (Epidemiologia e Ciências
Humanas e Políticas Públicas em Saúde), 11 de linhas de pesquisa entre
elas Epidemiologia Bucal e Desigualdades em Saúde. O programa destina
10 bolsas Capes e seu conceito é 4 (triênio 2004-2006).

Mais informações:

Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública
Centro de Ciências da Saúde
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC - Campus Universitário - Trindade
Florianópolis - SC- Brasil
CEP 88010-970
Tel. ( + 48) 37219046, fax (+ 48) 37219542
http://www.pos.ufsc.br/saudepublica
mperes@ccs.ufsc.br

Anad faz evento sobre
Diabetes de 25 a 27/7

Estão abertas as inscrições para o 13º- Congresso Brasileiro Multidisciplinar e multiprofissional em Diabetes, de 25 a 27 de julho próximo, a realizar-se na Unip, em São Paulo (SP). Na programação, organizada pela Associação Nacional de Assistência ao Diabético (Anad),46 simpósios e 200 palestras ministradas por profissionais do Brasil e do Exterior. Estão confirmadas as participações da International Diabetes Federation (IDF), World Diabetes Foundation (WDF), Associação Latino-americana de Diabetes (Alad) e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas). O evento conta com o apoio da ABO Nacional.

Informações: (+11) 5572-6559

www.anad.org.br.

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