ABO
contra exame de proficiência
A
Associação Brasileira de Odontologia (ABO) se posicionou
contra o exame de proficiência para graduados em Odontologia
proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2006, de
autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A decisão foi
tomada em assembléia-geral do Conselho Deliberativo Nacional
(CDN), no dia 20 de junho de 2006, em São Paulo
(SP).
Em
um documento extraído da assembléia-geral e assinado pelo
presidente e o secretário-geral da Associação Brasileira de
Odontologia (ABO), Norberto Francisco Lubiana e Newton Miranda
de Carvalho, respectivamente, é apresentada uma série de
justificativas para embasar a decisão da entidade.
De
acordo com a ABO, o excessivo número de cursos de graduação em
Odontologia atualmente no Brasil é fruto de uma política
equivocada. A ABO afirma que cabe ao Ministério da Educação
(MEC) fiscalizar o desenvolvimento das atividades curriculares
das instituições de ensino superior (IES), evitando que
unidades de ensino odontológico tornem-se meras “formadoras”
de profissionais.
O
exame de proficiência, na interpretação da Associação
Brasileira de Odontologia, gera uma série de cursinhos
preparatórios com objetivos meramente mercantilistas; tira do
governo a tarefa de avaliação, que é de sua responsabilidade;
não oferece uma avaliação real do aprendizado; cria vícios e
divergências nas avaliações; causa mais frustração aos que são
reprovados e não corrige o problema.
“É
mister salientar a necessidade de uma política de ensino
voltada para o mercado de trabalho, adequando os números de
vagas universitárias à real demanda nos serviços necessários
ao atendimento da população”, propõe a ABO.
Para
a Associação, torna-se imperioso para o MEC reavaliar as novas
tendências do mercado, fiscalizando as atividades
universitárias, com relação ao real desenvolvimento das ações
de ensino, e conter a voracidade do poder econômico,
controlando a proliferação do número de faculdades.
“Quiçá a
implementação das novas diretrizes curriculares, propostas
pelo MEC e que se encontram em implantação, dentro das
unidades formadoras de cirurgiões-dentistas, possam traduzir
em resultados que melhorem os índices de inclusão social em
saúde bucal e dignifiquem a categoria odontológica”, ensejam
os dirigentes da ABO.
ABO
apóia relatora de Ato Médico
A
Associação Brasileira de Odontologia (ABO) encaminhou à
senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) um ofício expressando seu apoio
à proposição feita pelo presidente do Conselho Federal de
Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, durante audiência
pública realizada em Brasília (DF) no dia 28 de junho de 2006.
O CFM considerou a reinclusão da Odontologia e da Medicina
Veterinária nos moldes originais do projeto de lei inicial
apresentado sobre a regulamentação do Ato Médico.
Os
signatários do ofício, o presidente da ABO, Norberto Francisco
Lubiana, e o secretário-geral, Newton Miranda de Carvalho,
reconhecem a necessidade de regulamentação da profissão
médica, desde que os atos privativos de cada profissão sejam
preservados e não subjugados à Medicina ou a qualquer outra
categoria.
A
ABO também encaminhou ofício ao presidente do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, em apoio à postura do órgão na já referida
audiência. “Oxalá possamos encontrar o caminho para uma
solução harmônica em relação às demais profissões, pondo fim à
polêmica existente e alcançando a Medicina a sua merecida
regulamentação”, concluem os dois membros do Conselho
Executivo Nacional da ABO.
O
vice-presidente da ABO, Luis Roberto Craveiro Campos, que
marcou presença na audiência pública como representante da
entidade, também é favorável à atitude do CFM na audiência. “A
postura do CFM nesta recente audiência sobre o Ato Médico vai
favorecer o trabalho em equipe entre as profissões de saúde”,
avalia. | 