T r i b u t o s

Entidades, ABO entre elas, forçam passo atrás
no aumento de IPTU e ISS em São Paulo

A pressão de entidades da sociedade civil, entre elas a ABO Nacional, fez com que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, voltasse atrás no Projeto de Lei Municipal nº. 552/2006, proposto por ele em setembro e que previa aumentos tributários em diversos impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Essas tributações atingem diretamente a população e os cirurgiões-dentistas, como prestadores de serviço. Kassab anunciou no dia 20 de novembro que havia desistido de reajustar em até 10% o IPTU e de ampliar a base de cobrança do ISS e que esses itens seriam retirados do projeto.

No dia 6 de novembro,  reunião realizada na capital paulista abordou diversos aspectos do projeto - que ficou conhecido como X-Tudo, por abranger mudanças relativas a diferentes impostos. O evento foi promovido pelo Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor - do qual a ABO faz parte junto com outras entidades representativas -, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entre outras.

Na ocasião, as entidades, entre elas a ABO Nacional, também definiram que sua ação reivindicatória seria a de argumentar e negociar junto ao Poder Executivo Municipal, já que o PL ainda não estava em trâmite na Câmara Municipal. Agora, as entidades aguardam o novo texto do projeto de lei, para se pronunciarem novamente, caso ainda discordem de algum ponto.

Posicionamento embasado

Dois estudos sobre o projeto de lei foram apresentados e discutidos na reunião do dia 6. Um deles, desenvolvido pelo Sescon/SP, levantou os impactos que as mudanças no IPTU e no ISS trariam para o contribuinte, e o outro, feito pela OAB/SP e pela ACSP, analisou e fez considerações sobre os aspectos jurídicos da proposta. Estes documentos foram enviados ao prefeito de São Paulo, provocando o recuo da decisão.

O estudo sobre os impactos dos tributos verificou que a medida provocaria um aumento de 53,8% no ISS, em relação a 2006, para os profissionais autônomos, e de 229,7% para as sociedades de profissionais, em que os cirurgiões-dentistas estão incluídos, além do reajuste de até 10% em determinadas regiões da cidade. O Sescon/SP apontou ainda que a arrecadação do município com esse imposto nos últimos cinco anos tem crescido mais do que a inflação e que, portanto, um novo aumento é injustificável e prejudicaria ainda mais o contribuinte.

Quanto aos aspectos jurídicos do PL, a OAB/SP e a ACSP destacaram uma irregularidade já em sua forma, pois, por lei, uma mesma proposta não pode tratar de diferentes objetos, no caso, diferentes tributos. Entre outras inconstitucionalidades, o estudo também apontou a inclusão do fator de localização no cálculo do IPTU, que divide a cidade em subdivisões e prevê diferentes taxas para cada uma. Segundo as entidades, esse fator fere a isonomia tributária.

Outras vitórias

Há mais de dois anos participando do Fórum Permanente do Empreendedor, antes denominado Fórum Permanente do Setor de Serviços, a ABO Nacional, representando suas 320 células, foi  uma das vozes ativas que derrubaram a MP 232 editada pelo governo federal, que aumentava a carga tributária dos prestadores de serviço de todo o país, inclusive dos cirurgiões-dentistas. Depois veio a  MP 252, chamada de “medida do bem”,mas que no fundo era um saco de maldades contra o contribuinte e que foi amplamente combatida pelo Fórum, tendo sido, então, substituída pela MP 255, que depois de modificada foi finalmente aprovada.

Ganham agora os cirurgiões-dentistas de São Paulo com mais uma ação do Fórum, que fez com que o prefeito Gilberto Kassab voltasse atrás.

Os representantes do Fórum estarão alertas para verificar o substitutivo do projeto para lutar contra o que não concordarem.

 A ABO Nacional continua integrada  às demais entidades de outras profissões, por entender que a união de todas as forças vivas da sociedade civil organizada é de extrema importância para conter o fúria arrecadatória do poder público.