ABO contra PL que desobriga fluoretação da água

Entidade enviou à Câmara documento com informações científicas
pedindo arquivamento do projeto de lei

A ABO Nacional mais uma vez agiu em defesa da saúde bucal da população ao enviar, no último dia 4 de maio, ofício à Câmara dos Deputados solicitando o arquivamento de mais um Projeto de Lei, agora o de número 95/2007, que anula a lei que dispõe sobre a adição de flúor na água de abastecimento público tratada. O ofício foi enviado ao autor da proposta, o deputado federal Carlos Souza (PP-AM), e para seu relator na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado André de Paula (DEM-PE).

No documento, a ABO presta esclarecimentos sobre o PL e afirma que ele usa “justificativas equivocadas e que não encontram respaldo suficiente na literatura para embasá-las e muito menos da comunidade científica internacional que pesquisa as propriedades do flúor”. O deputado, no texto da proposta, diz que estudos científicos e fatos verificados entre as populações constataram que a “fluoretação provoca muito mais males que benefícios à saúde pública” e que “faz mais sentido levar o flúor diretamente ao dente na forma de creme dental, tabletes ou pastilhas”.

Para embasar sua posição, a ABO enviou, anexado ao ofício, relatório produzido em conjunto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Federação Dentária Internacional (FDI) e a International Association of Dental Research (IADR - Associação Internacional de Pesquisa Dental), durante a Consulta Global sobre o Flúor e Saúde Bucal, realizada em novembro de 2006 em Genebra (Suíça). O relatório foi elaborado por 80 pesquisadores, vindos de 30 países, e ainda apresenta referências científicas para aprofundar o estudo no assunto. Veja o relatório aqui.

Tentativas anteriores – A ABO finaliza o ofício pedindo o arquivamento do projeto de lei que, se aprovado, vai prestar “um desserviço a toda a população brasileira, principalmente à parcela que mais sofre com os problemas relacionados à cárie dental”. A Associação também lembra que outros dois projetos de lei contrários à fluoretação da água, propostos anteriormente na Câmara e no Senado, foram arquivados por não encontrar apoio nas entidades odontológicas do Brasil, inclusive a ABO, e também internacionais.

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