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VITÓRIA
Regulamentação da EC 29 é aprovada no Senado

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que organiza o repasse de verbas para a saúde e tem sido uma das principais causas defendidas pela ABO, está mais próxima de se tornar realidade. Depois de insistentes apelos e campanhas de parlamentares e entidades da saúde, o Senado aprovou, no dia 9 de abril, por unanimidade, o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 121/2003, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que minimiza os desvios de recursos e garante mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Foram cinco anos de espera pela aprovação da matéria, que, agora, precisa ser votada na Câmara. Para o presidente nacional da ABO, Norberto Francisco Lubiana, trata-se de “uma vitória da mobilização da sociedade em defesa da saúde pública brasileira”. A ABO participou, ao longo dos últimos anos, de diversas ações pela urgente regulamentação da EC 29. Nos últimos meses, vinha solicitando, através de seus veículos de comunicação, ação conjunta dos mais de 216 mil cirurgiões-dentistas que representa para aumentar a pressão sobre os parlamentares. “Essa pressão deve continuar agora que dependemos da aprovação da Câmara para aprovar, definitivamente, a regulamentação da EC 29. A ABO incentiva suas 320 células instaladas em todo o País a se mobilizar e conscientizar a população, e seus representantes no Executivo e no Legislativo, sobre a importância da regulamentação como direito de cidadania”, defende Lubiana.

Dois momentos: ABO presente na marcha pela Esplanada dos Ministérios, em 2007, e na Jornada Nacional pela EC 29, em fevereiro último

Mais recursos para a saúde

O texto original de Tião Viana alterava a forma de definição do orçamento da saúde, de variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para 10% das receitas correntes brutas da União. Por um acordo entre os partidos políticos, costurado pela Frente Parlamentar da Saúde, o percentual de 10% foi escalonado. Com isso, o orçamento da Saúde para 2008 sofrerá um acréscimo de 8,5%. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, chegará aos pretendidos 10%.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde (FSP), que a ABO apóia, os R$ 48,5 bilhões previstos para o orçamento da Saúde para este ano são insuficientes para conter a crise do setor. Com a mudança aprovada pelo Senado, o setor vai contar com mais R$ 5,5 bilhões este ano. Até 2011, essas mudanças vão significar um acréscimo, em valores atuais, de R$ 23 bilhões. “Com esse dinheiro e um trabalho de gestão, vamos conseguir salvar o SUS. Felizmente, os senadores se conscientizaram da gravidade da crise e aprovaram a regulamentação da Emenda da Saúde. Essa novela, que já se arrasta há pelo menos cinco anos, está tendo um final feliz”, comemorou Perondi.

ABO em jornada pela EC 29

No dia 19 de fevereiro, pouco menos de dois meses antes da aprovação no Senado e ao lado de outras 30 entidades da saúde, a ABO, representada pelo seu vice-presidente, Luiz Roberto Craveiro, participou da reunião da FPS que lançou oficialmente a Jornada Nacional pela Aprovação da EC 29. A jornada mobiliza profissionais e usuários do SUS na cobrança de uma resolução urgente à regulamentação da emenda.

A reunião foi realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e contou com a participação de 25 parlamentares. O vice-presidente da ABO, Luiz Roberto Craveiro, lembrou o histórico da entidade na luta pela regulamentação da EC 29 e garantiu a participação de toda a REDE ABO na Jornada Nacional. “Nós representamos os mais de 216 mil cirurgiões-dentistas brasileiros, que, antes de serem profissionais da Saúde, são cidadãos e precisam se engajar nessa luta, que objetiva garantir um sistema público de saúde de qualidade”, defendeu Craveiro.

A dedicação da ABO à regulamentação da EC 29 já havia sido evidenciada em carta aberta divulgada durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, em Brasília. No documento, a ABO e as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) manifestaram que a aprovação da emenda “significa um avanço do financiamento do SUS na forma de aumento dos recursos destinados pelo governo federal, no estabelecimento de regras para a obediência dos Estados ao piso constitucional e na definição do que pode ou não ser reconhecido como efetiva ação de saúde”. A carta caracterizou a aprovação da EC 29 como “vitória da mobilização do movimento social em defesa do SUS”.

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