ABO atuante na luta contra aumentos tributários em SP

ABO Nacional, representada por seu secretário-geral, Newton Miranda de Carvalho, participou de reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, do qual a entidade faz parte, no dia 29 de novembro em São Paulo. Na ocasião foi discutida ação para impedir o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital paulista. Esse imposto atinge diretamente os cirurgiões-dentistas, como prestadores de serviço.

O aumento de mais de 50% do ISS para os profissionais autônomos em 2007 foi proposto no Projeto de Lei 552/2006, de autoria do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A proposta ficou conhecida como X-Tudo, por abranger mudanças relacionadas a diferentes impostos.

A posição definida pelo Fórum – proposta pela ABO Nacional – foi a de não aceitar aumentos abusivos e de propor que seja colocada em prática lei de 2004 que corrige o ISS conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), principal índice de preços ao consumidor do País. “Queremos mostrar que não somos a favor do sonegador, mas sim de aumentos justos”, explica o secretário-geral da ABO Nacional. Na reunião, também foi decidido que uma comissão do Fórum vai tentar negociação com o vereador Gilson Barreto, líder do governo na Câmara Municipal, onde o projeto de lei deve ser votado até o fim do ano.

Vitória no IPTU

O X-Tudo também incluía aumentos de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a criação de subdivisões, com diferentes taxas para cada uma. Mas, no dia 23 de novembro, o prefeito anunciou alterações no PL e retirou os aumentos diferenciados no IPTU. Essa volta atrás de Kassab foi estimulada pela pressão de entidades da sociedade civil, entre elas a ABO. Na ocasião, foi também anunciada mudança no ISS, mas era somente em relação ao parcelamento do aumento do imposto.

A ação reivindicatória que havia sido adotada pelas entidades foi a argumentação e negociação junto ao prefeito, encaminhando a ele dois estudos sobre o projeto de lei: um sobre os impactos que as mudanças no IPTU e no ISS trariam para o contribuinte e outro que analisou os aspectos jurídicos da proposta.

Outras ações do Fórum

A reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor do dia 29 de novembro também discutiu outros temas de interesse para o cirurgião-dentista, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples, e o Movimento pela Flexibilização da obtenção das Certidões Negativas de Débito (CNDs).

O Supersimples deverá colocar impostos e contribuições, como o PIS/Pasep, o Cofins, o ICMS, o ISS, entre outros, num sistema simplificado de tributação. Por discordar de alguns pontos da lei, como a discriminação de algumas atividades do setor de serviços e o aumento da carga para outras, o Fórum decidiu mobilizar ações em Brasília no início de 2007. A flexibilização das CNDs também será melhor debatida com a Receita Federal em reunião agendada para o início do próximo ano.