Projetos de lei importantes à Odontologia têm atenção da ABO

A ABO Nacional acompanha de perto, atualmente, a tramitação de 10 projetos de lei do Senado e da Câmara Federal que dizem respeito à Odontologia e à profissão do cirurgião-dentista, participando, inclusive, de discussões e apresentando reivindicações e propostas. Um deles é o que ficou conhecido como Ato Médico e regulamenta a profissão dos médicos.

Em novembro, foi aprovado em Comissão do Senado o substitutivo ao projeto, que resguarda as atribuições do cirurgião-dentista, não as limitando às dos médicos. A ABO participou de assembléias sobre o projeto e encaminhou ao Conselho Federal de Medicina e à relatora do PL no Senado documento solicitando que as atividades odontológicas fossem resguardadas.

THDs e ACDs

A ABO também acompanhou e participou das discussões em torno do projeto de lei que regulamenta as profissões do técnico em higiene dental (THD) e do assistente de consultório dentário (ACD), aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro, seguindo para o Senado. O relatório final sobre a proposta teve colaboração da ABO, que exigiu que o trabalho dos THDs e ACDs fosse sempre supervisionado por um CD.

Para defender os direitos profissionais do cirurgião-dentista e buscar novas oportunidades de trabalho para ele, a ABO acompanha as seguintes propostas em trâmite: PLC 79/02, que trata da jornada de trabalho do CD na administração e fundações públicas federais e nas autarquias; PL 587/03, dispõe sobre a tabela de honorários odontológicos e de outros profissionais; PL 1.120/03, sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional; PL 3520/04, que inclui o exame odontológico entre as obrigações do empregador; PL 5391/05, obriga a presença de um CD em locais de práticas esportivas para tratar possíveis traumas dentários, e PLS 102/06, dispõe sobre exame de proficiência de cirurgiões-dentistas e médicos e o PLP 123/04, que trata da simplificação do processo de arrecadação de tributos, chamado de Supersimples.

A ABO ainda acompanha o PL 510/03, que trata da fluoretação da água em sistemas de abastecimento, importante para a saúde bucal da população.