SAÚDE BUCAL
 Eu quero flúor
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A fluoretação da água de abastecimento público, coordenada e financiada pela Funasa e pelo Ministério da Saúde, deve ser solicitada pelos gestores de estados e municípios, através da realização de um procedimento chamado Habilitação Técnica. Segundo a cirurgiã-dentista e assessora técnica da Área Técnica de Saúde Bucal do Ministério da Saúde Lívia Maria Benevides de Almeida, os gestores devem encaminhar ao governo uma carta de intenção, aval do Conselho Municipal de Saúde, Formulário Técnico e Formulário de Hierarquização de Prioridades devidamente preenchidos. Lívia lembra que a população também pode ter participação no pedido de implantação da fluoretação em sua cidade reivindicando junto ao Conselho Municipal.
Para receber esse benefício, o município deve possuir um sistema de abastecimento público da água já instalado.Além disso, a Funasa coloca alguns critérios para selecionar quais locais devem entrar no programa de fluoretação primeiro. |
Esses critérios buscam determinar os municípios que possuem um serviço de abastecimento apto técnica e administrativamente a receber a fluoretação, sendo capaz, por exemplo, de fazer a distribuição da água sem interrupção, estar cadastrado no Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), ser organizado em autarquias ou empresas de saneamento, entre outras características. Além disso, a Funasa dá preferência a localidades com maior prevalência de cárie entre a população de sete a 14 anos.
Quanto aos gastos com a implantação, a maior parte é arcada pelo governo federal, mas os estados e municípios também devem entrar com recursos próprios, financeiros, bens ou serviços, que compõem a contrapartida e, segundo Lívia, tem o objetivo de complementar todo o investimento. A contrapartida é definida da seguinte forma: municípios com até 25 mil habitantes devem entrar com 3 a 8% sobre o valor das ações necessárias; áreas pertencentes à Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e a região Centro-oeste, com 5 a 10% (municípios) e 10 a 20% (estados), e as demais localidades, com 10 a 40%.
Informações
Os procedimentos, requisitos e critérios da Funasa para instalação de fluoretação nos sistemas de abastecimento de água podem ser obtidas nos documentos: “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos Técnicos de Fluoretação da Água em Sistema Público de Abastecimento” e “Cartilha para o Gestor”, disponíveis no site da Funasa (www.funasa. gov.br), no item Saneamento. Modelos dos Formulários Técnico e de Hierarquização também podem ser encontrados nesse mesmo endereço. |
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